Questão
ID 1295820Disciplina: Direito Civil
Assunto: Nome Civil e Pseudônimo
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue os itens a seguir.
Não havendo intenção difamatória, é lícito o emprego do nome de pessoa em publicações.