Questão
ID 1295813Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Garantias de Imparcialidade ou Vedações
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes.
É prescindível a autorização do tribunal para que o juiz titular a ele vinculado resida fora da respectiva comarca.