Questão
ID 1295798Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
No que se refere à organização administrativa, ao controle da administração pública e à Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.
Os contratos de serviços sociais autônomos, embora executados por pessoas de direito privado, devem, como regra, seguir lógica análoga à das normas sobre licitações.