Questão 1295694

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência pertinente, julgue os itens subsequentes.

Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato judicial na hipótese da decisão judicial ser teratológica ou manifestamente ilegal, caso em que esse instrumento processual será recebido como sucedâneo recursal.