Questão 1295586

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1295586

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Acerca do controle de constitucionalidade, previsto na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a ação direta de inconstitucionalidade será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
a ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta pela Defensoria Pública da União.
Alternativa C:
a ação declaratória de constitucionalidade será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
a ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Alternativa E:
a arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça.