Questão 1295571

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1295571

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Acerca da extradição, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a extradição consiste em medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
Alternativa B:
a extradição é medida decorrente de procedimento administrativo que consiste na retirada compulsória de pessoa que se encontre em situação migratória irregular em território nacional.
Alternativa C:
poder-se-á conceder a extradição de brasileiro nato.
Alternativa D:
nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Alternativa E:
não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.