Questão 1295566

Direito Civil · 2022

Questão

ID 1295566

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Nos termos do Código Civil, a respeito da responsabilidade civil, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la extingue-se com a morte.
Alternativa B:
os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.
Alternativa C:
a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Alternativa D:
o incapaz responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis tiverem obrigação de fazê-lo.
Alternativa E:
o dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de força maior.