Questão 1295553

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1295553

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2015 Banca: TJ ES - Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Quanto aos efeitos da decisão em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, nos termos do art. 102, CF, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A regrai geral, para a decisão definitiva, é o efeito ex tunc.
Alternativa B:
A regrai geral, para a decisão em medida cautelar, é o efeito ex nunc.
Alternativa C:
Quando o STF realizar uma interpretação contorne a Constituição em decisão definitiva, os efeitos serão vinculantes.
Alternativa D:
Segundo entendimento do STF, não haverá efeito vinculante em sede de medida cautelar.
Alternativa E:
Na decisão definitiva, é possível concessão de efeito pro futuro, segundo o entendimento do STF