Questão 1295539

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1295539

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinções entre OSCIP e OS

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Assinale a opção correta acerca das OSs e da OSCIPs no âmbito da administração pública federal.

Alternativa A:
As cooperativas que se dedicam à promoção da assistência social são passíveis de qualificação como OSCIP.
Alternativa B:
Entre as cláusulas essenciais do termo de parceria firmado com a OSCIP previstas na legislação de regência, figura a prestação de garantia.
Alternativa C:
Por ter a verba repassada pelo poder público à OSCIP natureza de preço ou remuneração, que passa a integrar seu patrimônio, bem imóvel por ela adquirido com recursos provenientes da celebração do termo de parceria não será gravado com cláusula de inalienabilidade.
Alternativa D:
Os bens móveis públicos destinados às OS podem ser objeto de permuta por outros de igual ou maior valor, desde que os novos bens integrem o patrimônio da União.
Alternativa E:
Sendo OS a qualificação jurídica conferida à pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e instituída por iniciativa de particulares, é vedada a participação de representantes do poder público em seu órgão de deliberação superior.