Questão 1295532

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1295532

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Papel do Senado Federal ou Atuação do Senado Federal ou Artigo 52, X, da CF

Ano: 2015 Banca: TJ ES - Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

O art. 52, X, da Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao Senado Federal "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". Segundo a jurisprudência do STF, sedimentada desde a vigência da Constituição anterior, o artigo em exame é aplicado

Alternativa A:
no controle de constitucionalidade difuso, apenas (art. 97, CF)
Alternativa B:
no controle de constitucionalidade concentrado e difuso (art. 102, 1, "a" e art. 97, CF)
Alternativa C:
no controle de constitucionalidade concentrado, apenas (art. 102, 1, "a")
Alternativa D:
no controle de constitucionalidade concentrado e no controle exercido mediante a argüição de descumprimento de preceito fundamental. (art. 102, 1, "a" e §1° , CF)
Alternativa E:
apenas quando se tratar de arguição de descumprimento de preceito fundamental

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