Questão 12955

Direito Empresarial (Comercial) · 2022

Questão

ID 12955

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Bens Tutelados

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Assinale a altemativa CORRETA a propósito da proteção do conjunto-imagem dos produtos:

Alternativa A:
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o conjunto-imagem depende de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Alternativa B:
A proteção do conjunto-imagem decorre da proteção da propriedade intelectual e da vedação à concorrência desleal.
Alternativa C:
Considera-se que não há plena identidade conceitual entre as expressões “conjunto-imagem” e “trade-dress”.
Alternativa D:
Para a configuração da prática da concorrência desleal no uso do conjunto-imagem basta a demonstração da confusão ou associação indevida.