Questão 1295499

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1295499

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição do Penhor (Art. 1.431 e 1.432)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Assinale a opção correta com referência ao penhor.

Alternativa A:
Pode o juiz autorizar a venda de um dos bens empenhados para obtenção de valores para pagamento do débito.
Alternativa B:
O contrato de penhor não se reveste de forma solene, bastando a tradição da coisa para que o contrato se aperfeiçoe.
Alternativa C:
É defeso ao credor pignoratício pretender ressarcimento do devedor pelo vício da coisa dada em garantia.
Alternativa D:
Mesmo em contrato de consumo por adesão, não será considerada abusiva cláusula de alienação extrajudicial do bem.
Alternativa E:
Ao contrário do que ocorre com a hipoteca, no contrato de penhor, é lícita a pactuação de cláusula comissória.