Questão 1295495

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1295495

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Considerando a atuação do MP em matéria relativa ao ECA, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No desempenho de suas atribuições, o MP não pode requisitar a colaboração de serviços médicos ou hospitalares.
Alternativa B:
O representante do MP, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente.
Alternativa C:
A intimação do MP ocorre mediante publicação no diário da justiça.
Alternativa D:
Nos processos e procedimentos em que o MP não seja parte, é prescindível a sua atuação na defesa dos direitos e interesses de que cuida o ECA.
Alternativa E:
A falta de intervenção do MP acarreta a nulidade do feito, que será declarada a requerimento de qualquer interessado, vedado o seu reconhecimento de ofício pelo juiz.