Questão 1295467

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1295467

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Em relação ao imposto incidente sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O ITR incidirá sobre pequenas glebas rurais quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel, mas com alíquotas reduzidas.
Alternativa B:
As alíquotas do ITR serão progressivas, com o objetivo de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Alternativa C:
O total do produto da arrecadação do ITR não é partilhado.
Alternativa D:
Os municípios ficarão com 50% do produto da arrecadação quando fiscalizarem e cobrarem o ITR.
Alternativa E:
A competência para a instituição do ITR é da União e dos municípios.