Questão 1295465

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1295465

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A CF limita a progressividade do IPTU ao valor do imóvel.
Alternativa B:
O IPTU é considerado um tributo real, motivo por que não poderá ser progressivo.
Alternativa C:
O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano.
Alternativa D:
A competência para a instituição do IPTU é dos municípios e da União no espaço territorial do Distrito Federal.
Alternativa E:
As alíquotas do IPTU não poderão ser diferentes em razão da localização e do uso do imóvel.