Questão 1295461

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1295461

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Assinale a opção correta com relação às normas atinentes às pessoas jurídicas e a suas diversas formas de organização.

Alternativa A:
A massa falida, o espólio e o condomínio, por serem considerados entes despersonalizados, não podem ser considerados pessoas jurídicas.
Alternativa B:
O cancelamento do registro civil da pessoa jurídica em processo de liquidação poderá ser promovido antes de encerrada a liquidação.
Alternativa C:
As entidades sindicais, em regra, não se sujeitam ao mesmo regramento jurídico das associações.
Alternativa D:
Os estatutos sociais das fundações deverão ser aprovados pelo MP, que, por isso, não tem a prerrogativa de elaborá-los diretamente.
Alternativa E:
O registro civil da pessoa jurídica tem efeito retroativo para tornar válidos os atos praticados nos sessenta dias anteriores à assinatura dos documentos.