Questão 1295454

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1295454

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Assinale a opção correta no que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, conforme disposição constitucional.

Alternativa A:
Permite-se a incomunicabilidade do preso na vigência do estado de defesa.
Alternativa B:
Cessado o estado de sítio, seus efeitos poderão perdurar por até sessenta dias.
Alternativa C:
A CF admite restrições ao direito de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica durante o estado de defesa.
Alternativa D:
O presidente da República depende de autorização prévia para decretar o estado de defesa.
Alternativa E:
Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Congresso Nacional.