Questão 1295451

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1295451

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

No que se refere ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de empresa industrial como realização do capital.
Alternativa B:
Não constitui fato gerador do ITBI a transmissão de imóveis por acessão física.
Alternativa C:
Todos os direitos reais sobre bens imóveis constituem fato gerador do ITBI.
Alternativa D:
O ITBI não incide sobre a cessão do direito de aquisição de um bem imóvel.
Alternativa E:
A receita advinda do ITBI cabe ao estado onde o bem esteja situado.