Questão 1295445

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1295445

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

No que se refere à organização da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A administração indireta compreende as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos-privados, mas não os consórcios públicos-públicos.
Alternativa B:
As pessoas jurídicas de direito público são investidas de competências políticas.
Alternativa C:
Em nível constitucional, toda a competência administrativa é concentrada e centralizada.
Alternativa D:
Lei estadual ou municipal que autorize a instituição de uma empresa estatal pode, também, criar regras específicas sobre sua forma societária.
Alternativa E:
A desconcentração pode se efetuar mediante a constituição de autarquias e empresas públicas.