Questão 1295429

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1295429

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Assinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).

Alternativa A:
A competência para instituir o ITBI é dos municípios e do DF, e da União, em território federal que não seja dividido em municípios.
Alternativa B:
O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em geral, em realização de capital.
Alternativa C:
O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica em geral.
Alternativa D:
A instituição do ITBI compete ao estado da situação do bem.
Alternativa E:
A competência para instituir o ITBI é privativa dos estados e do DF.