Questão 1295428

Em relação às pessoas físicas, o nome é indisponível e transmissível.

O nome dado às pessoas jurídicas é um direito prescritível, podendo o titular perdê-lo pelo seu não uso.

A imutabilidade absoluta é a principal característica do nome civil.

O nome produz efeitos erga omnes e é obrigatório.

O nome dado às pessoas jurídicas é exclusivo e insuscetível de desapropriação pelo poder público.