Questão 1295427

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1295427

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

No que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os estados e o DF têm competência para instituir o IPVA.
Alternativa B:
A União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de veículos localizados no DF.
Alternativa C:
Os estados e o DF têm competência para instituir o ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa D:
Mediante lei ordinária, a União tem competência para instituir os impostos residuais.
Alternativa E:
A competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural é dos municípios, desde que haja convênio entre esses e a União.