Questão 1295424

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1295424

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

Alternativa A:
Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo.
Alternativa B:
A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF.
Alternativa C:
A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF.
Alternativa D:
A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF.
Alternativa E:
A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF.