Questão 1295422

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1295422

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pacto Antenupcial

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

A respeito da sociedade conjugal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O pacto antenupcial não terá validade entre as partes nem perante terceiros se não for registrado em cartório imobiliário.
Alternativa B:
Os salários percebidos pelos cônjuges em contraprestação ao trabalho não se comunicam no regime de comunhão parcial.
Alternativa C:
O cartório imobiliário perante o qual deve ser registrado o pacto antinupcial é o do domicílio dos nubentes, e não o do lugar em que estejam registrados seus bens.
Alternativa D:
A autorização do cônjuge é indispensável para a alienação ou gravação de ônus real dos bens imóveis, independentemente do regime de bens do casamento.
Alternativa E:
Para a locação de imóvel urbano por mais de cinco anos, impõe-se a concordância de ambos os cônjuges.