Questão 1295421

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1295421

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Acerca da classificação das constituições, da aplicabilidade das normas constitucionais e do poder constituinte, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Constituição do Estado do Espírito Santo é resultante do exercício do poder constituinte derivado decorrente.
Alternativa B:
O poder constituinte originário é condicionado à ordem constitucional anterior, a qual impõe os limites e parâmetros pelo qual poderá ser exercido.
Alternativa C:
As normas brasileiras definidoras das garantias fundamentais não têm aplicação imediata, conforme expressa previsão constitucional.
Alternativa D:
A CF pode ser classificada como uma constituição escrita, analítica, dogmática e flexível.
Alternativa E:
A constituição, quanto à origem, pode ser promulgada ou outorgada, sendo a constituição outorgada originada do trabalho de uma assembleia nacional constituinte. No Brasil, é exemplo de constituição outorgada a Carta Constitucional de 1824.