Questão
ID 1294965Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Competência Legislativa
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 62 a 67.
Como forma de favorecer a celeridade na contratação de serviços públicos ou na alocação de bens, a legislação atribui competência concorrente aos municípios para que estes possam criar modalidades simplificadas de licitação.