Questão
ID 1294944Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Excesso ou Desvio (Art. 185 e 186)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir.
O excesso ou desvio na execução podem ser suscitados pelo Ministério Público, conselho penitenciário, sentenciado e pelos demais órgãos da execução.