Questão
ID 1294937Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 30)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir.
O trabalho do preso será submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e a sua remuneração, não poderá ser inferior a três quartos do salário mínimo.