Questão
ID 1294323Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Considerando o processo de reforma psiquiátrica instituída no Brasil, julgue os itens a seguir.
A internação psiquiátrica involuntária deve, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual a internação tenha ocorrido, sendo desnecessário esse procedimento quando o paciente tiver alta.