Questão
ID 1294176Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Projeto Executivo
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Em conformidade com a Lei n.o 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços.
O autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurídica, não poderá participar nem direta nem indiretamente da execução de obra ou serviço.