Questão
ID 1293848Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Juridicidade
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Com referência aos princípios aplicáveis às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
O princípio da legalidade está relacionado ao fato de o gestor público agir somente de acordo com a lei.