Questão
ID 1293768Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Substitutividade
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Acerca da função jurisdicional, da ação e suas características, julgue os itens seguintes.
A função jurisdicional é, em regra, de índole substitutiva, ou seja, substitui-se a vontade privada por uma atividade pública.