Questão 1293679

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1293679

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul


O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Todavia, caso a pessoa idosa careça de condições de assim proceder, a opção NÃO poderá ser feita:

Alternativas da questão 1293679
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