Questão
ID 1293464Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 296/2019 - Cria e Revoga Comissões Permanentes no Âmbito do Conselho Nacional de Justiça
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
O selo histórico não foi disciplinado pela Resolução CNJ nº 324/2020; portanto, deve ser disciplinado por cada órgão do Poder Judiciário. Os órgãos devem definir critérios para atribuição, os responsáveis pela solicitação e a decisão final, entre outros requisitos.
A confirmação institucional deve ocorrer por meio de decisão: