Questão 1293323

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1293323

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Uma notícia de jornal informou que uma menina de 11 anos e uma adolescente de 16 anos foram resgatadas de uma casa de prostituição em uma cidade do interior. Elas estavam em um quarto na companhia de dois homens. Uma mulher de 26 anos, que seria a responsável pelo bordel, foi presa em flagrante.

Considerando a situação relatada acima e a legislação que contempla os direitos de crianças e adolescentes, a(s) medida(s) passível(is) de ser(em) aplicada(s) é(são):

Alternativa A:
uma medida socioeducativa em desfavor da adolescente pelo delito de prostituição;
Alternativa B:
a realização de depoimento especial pela equipe interdisciplinar da Vara de Infância e Juventude;
Alternativa C:
medidas protetivas em favor da adolescente e da menina pela situação de exploração sexual;
Alternativa D:
uma pena psicossocial de acolhimento institucional para a menina de 11 anos;
Alternativa E:
a representação por infração administrativa em face da mulher pelo abuso sexual das menores.

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