Questão 1293322

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1293322

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Marta, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no estado Alfa, estava conduzindo o veículo da repartição quando, agindo com imperícia, ingressou em local proibido e atropelou Ana.

Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, é correto afirmar, caso Ana almeje ingressar com a ação cabível para a reparação dos danos, que:

Alternativa A:
apenas o estado Alfa deve ser responsabilizado, devendo ser provada a culpa de Marta;
Alternativa B:
somente Marta pode ser responsabilizada, considerando o caráter culposo de sua conduta;
Alternativa C:
o estado Alfa e Marta devem ser solidariamente responsabilizados, sendo exigida a prova da culpa desta última;
Alternativa D:
pode-se optar pela responsabilização do estado Alfa ou de Marta, devendo ser demonstrada a culpa desta última no exercício funcional;
Alternativa E:
apenas o estado Alfa deve ser responsabilizado, independente da demonstração da culpa de Marta, cabendo ação regressiva contra esta última.

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