Questão 1293248

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1293248

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

João, juiz de Direito, sofreu sanção disciplinar que foi aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao reformar decisão absolutória proferida pelo Tribunal local. Cinco meses depois, após muito refletir sobre os diversos incidentes ocorridos no curso da relação processual, identificou uma irregularidade que, a seu ver, configurava nulidade absoluta. Por tal razão, decidiu ingressar com uma medida judicial visando à declaração de nulidade da decisão proferida.

João deve ajuizar:

Alternativa A:
ação em face da União, sendo um juiz federal competente para processá-la e julgá-la;
Alternativa B:
ação em face da União, sendo o Supremo Tribunal Federal competente para processá-la e julgá-la;
Alternativa C:
mandado de segurança contra ato do CNJ, sendo um juiz federal competente para processá-lo e julgá-lo;
Alternativa D:
mandado de segurança contra ato do CNJ, sendo o Supremo Tribunal Federal competente para processá-lo e julgá-lo;
Alternativa E:
ação ou mandado de segurança, conforme sua livre escolha, sendo um juiz federal competente para processar e julgar a primeira, enquanto o Supremo Tribunal Federal o será para o segundo.

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