Questão 1293238

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1293238

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ MS

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

De acordo com a Portaria nº 2.209/2021, que dispõe sobre a comunicação, recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a gestão das comunicações de irregularidades, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, será regida por alguns princípios, como:

Alternativa A:
tratamento e correção das falhas sistêmicas identificadas;
Alternativa B:
acolhimento e apreciação de todas as comunicações de irregularidades, inclusive as realizadas de má-fé;
Alternativa C:
retaliação àqueles que se utilizarem do canal de comunicação com manifesta má-fé;
Alternativa D:
substituição dos demais canais de comunicação postos à disposição da população, como a Ouvidoria Judiciária;
Alternativa E:
vedação ao sigilo das informações e documentos obtidos por meio do canal de comunicação.

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Questão 1293238

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