Questão 1293232

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1293232

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Cabíveis

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul


Em abril de 2022, João, prefeito do Município Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, em tese, João:

Alternativas da questão 1293232
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