Questão 1293224 de Legislações de Órgãos - FGV 2022

Questão

ID 1293224

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ MS

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Mário, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, exerce função de confiança e está lotado no Departamento de Precatórios, que faz parte da estrutura da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. No exercício de suas funções, Mário não observou seu compromisso específico de priorizar a orientação construtiva ao corrigir eventuais falhas dos subordinados. Agindo dessa forma, após processo administrativo para apuração de infração ética em que foi garantido a Mário o contraditório e a ampla defesa, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, lhe foi aplicada a penalidade de:

Alternativa A:
advertência, pelo diretor-geral da Secretaria, cabendo recurso ao Presidente, no prazo de 15 dias;
Alternativa B:
censura, pelo corregedor-geral de Justiça, cabendo recurso ao Presidente, no prazo de 5 dias;
Alternativa C:
censura, pelo diretor-geral da Secretaria, cabendo recurso ao Presidente, no prazo de 5 dias;
Alternativa D:
censura, pelo presidente do Tribunal, cabendo recurso ao Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 15 dias;
Alternativa E:
advertência, pelo presidente do Tribunal, cabendo recurso ao Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 15 dias.

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Questão 1293224

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