Questão 1293212

Considerando o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado aceitar presentes, mesmo que não tenham valor comercial.

II. O servidor investido em função ou cargo de gestão não poderá receber salário, ou qualquer outra remuneração de fonte privada que esteja em desacordo com a Lei e a Constituição Federal.

III. Não se consideram presentes os brindes que forem distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, desde que não ultrapassem o valor de um quinto do salário mínimo.

IV. Quando for solicitada informação sobre qualquer tema, compete ao servidor investido em função, ou cargo de gestão, opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe for submetida, para decisão individual ou em colegiado.

Está correto o que se afirma apenas em