Questão 1293201

Somente poderia acionar a responsabilização estatal em caso de prisão além do tempo fixado na sentença, sendo a ação movida em face do juízo.

Não poderá propor ação indenizatória, posto que a responsabilidade extracontratual do Estado não alcança os atos emanados do Poder Judiciário.

Não poderá invocar a responsabilidade objetiva, pois, no caso de falha do serviço jurisdicional, deve-se comprovar o dolo ou a culpa do servidor da justiça envolvido.

Poderá propor ação de responsabilidade objetiva estatal em face do Estado Alfa, demonstrando o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a falha objetiva do serviço jurisdicional.

Poderá propor ação de responsabilidade, pela teoria do risco administrativo, em face do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, demonstrando o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a conduta comissiva estatal.