Questão 1293194

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1293194

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ MS

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, na atuação da Corregedoria-Geral de Justiça, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Os escrivães devem enviar, semestralmente, a relação dos feitos distribuídos e conclusos à Corregedoria-Geral de Justiça.
Alternativa B:
As apurações na correição e inspeção deverão constar de relatório circunstanciado, expedido pelo Conselho Superior da Magistratura.
Alternativa C:
O despacho é o ato normativo pelo qual o Corregedor-Geral de Justiça instrui os Juízes e servidores do foro judicial e extrajudicial.
Alternativa D:
O Corregedor-Geral de Justiça pode se pronunciar nas reclamações contra magistrado sem que este seja previamente convidado a se justificar.
Alternativa E:
O magistrado contra quem haja reclamação em andamento na Corregedoria-Geral de Justiça deverá manifestar-se necessariamente por escrito.

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Questão 1293194

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