Questão 1293190

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1293190

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Decadência e da Prescrição

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul


Sobre a temática de decadência no direito do consumidor, analise as situações hipotéticas a seguir.

I. “Anna compra uma barra de chocolate para consumir no dia seguinte com suas irmãs e, ao abrir a embalagem, se depara com larvas no interior do produto.”

II. “Mariana notou que sua geladeira contém um defeito na lâmpada interna e, ao adquirir outra, percebe que ela já se encontra queimada.”

III. “Poliana adquiriu um computador portátil em um site da internet; mas, ao receber o bem em sua residência, notou imediatamente que o teclado apresentava defeitos e, por isso, não estava funcionando propriamente.”

IV. “Nathalia, com viagem marcada para o litoral, decidiu comprar mais uma unidade de um protetor solar que tem costume de usar cotidianamente. No entanto, ao chegar em casa, nota que a coloração e o cheiro do produto estão muito peculiares e totalmente diferentes do habitual.”

Considerando as situações acima descritas e à luz da temática da decadência no Direito do Consumidor, denota-se que: “em _______ o prazo decadencial, referente ao direito de reclamar pelos vícios nos produtos, corresponde a trinta dias, enquanto em _________ se tratam de noventa dias.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Alternativas da questão 1293190
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