Questão
ID 1293165Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Como se sabe, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Entretanto, há situações em que o idoso não se encontra em condições de proceder à opção quando, então, a lei permite que pessoas determinadas façam a escolha do tratamento a ser observado pelo idoso. Assinale a alternativa INCORRETA por indicar pessoa não autorizada por lei a atuar, em substituição ao idoso, na hipótese descrita.