Questão 1293112

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1293112

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Assinale, dentre as alternativas a seguir, a única que contém uma INCORREÇÃO em relação a requisitos legais a serem observados para a indicação dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida:

Alternativa A:
Prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.
Alternativa B:
Faixas de renda definidas pelo Poder Executivo Federal para cada uma das modalidades de operações.
Alternativa C:
Comprovação de que o interessado integra família com renda mensal de até R\$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais).
Alternativa D:
Prioridade de atendimento às famílias com mais de 5 (cinco) integrantes, residentes em áreas de risco ou insalubres ou que estejam desabrigadas em razão de quaisquer tragédias naturais de grandes proporções.

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