Questão 1293022

O Oficial Registrador não poderá, em nenhuma hipótese, registrar o instrumento particular, pois, os negócios jurídicos envolvendo imóveis devem ser formalizados somente por meio de escritura pública, lavrada em Tabelionato de Notas e, o respectivo registro da transmissão, pelo Oficial Registro de Imóveis.

O Oficial Registrador poderá realizar o registro do mencionado instrumento particular apenas para fins de assegurar a autenticidade de data, segurança do negócio jurídico e conservação, mas a inscrição não suprirá a forma especial exigida pelo Novo Código Civil, nem o respectivo registro perante o Registro de Imóveis competente.

O Oficial Registrador poderá registrar o instrumento particular, sem nenhuma restrição, porquanto o Oficial de Registro de Títulos e Documentos tem competência supletiva com relação aos demais cartórios.

O Oficial Registrador poderá registrar o instrumento particular, em razão da competência supletiva, desde que providencie a comunicação da alienação ao Registro de Imóveis competente.