Questão 1292997

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1292997

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decadência

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Segundo o Código de Processo Penal, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou representação, se não exercer dentro do prazo de:

Alternativa A:
2 (dois) anos, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
Alternativa B:
6 (seis) meses, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação privada subsidiária da pública, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Alternativa C:
30 (trinta) dias, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação privada subsidiária da pública, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Alternativa D:
1 (um) ano, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

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Questão 1292997

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