Questão 1292989

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1292989

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Aplicação dos Recursos

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Em matéria tributária consta expresso no texto constitucional, EXCETO:

Alternativa A:
A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
Alternativa B:
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
Alternativa C:
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativa D:
A pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa jurídica.