Questão 1292957 de Direito Tributário - FGV 2008

Questão

ID 1292957

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Do Adquirente de Fundo de Comércio ou Estabelecimento Profissional

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responderá pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, de forma:

Alternativa A:
integral se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
Alternativa B:
integral, se este prosseguir na exploração ou iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
Alternativa C:
subsidiária com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar, após seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
Alternativa D:
subsidiária com o alienante, independentemente se este prosseguir ou na exploração ou iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
Alternativa E:
exclusiva do alienante, não havendo responsabilidade do adquirente, já que as dívidas tributárias são daquele.

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Questão 1292957

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